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sexta-feira, 3 de julho de 2015

Decisão sobre fundos europeus para municípios não será tomada à pressa

O Governo garantiu hoje que a distribuição dos fundos comunitários aos municípios não será uma decisão tomada à pressa, numa carta na qual responde ao pedido do presidente da associação dos municípios para que as negociações sejam prolongadas.

A carta, assinada pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Regional e com data de hoje, refere ser mais importante "garantir boas decisões" do que "andar depressa", mas mostra estranheza pelas críticas feitas.
Segundo Manuel Castro Almeida, as dúvidas e críticas levantadas pelo presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) numa carta enviada ao primeiro-ministro a solicitar o prolongamento das negociações já tinham sido respondidas numa outra carta enviada pelo secretário de Estado a 26 de junho.
"A generalidade das questões que suscita na sua comunicação já havia sido clarificada através da carta que lhe enviei no dia 26 de junho do corrente. Na reunião da Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020 realizada no dia 01 de julho renovei, na sua presença, as garantias que já lhe havia transmitido", assegura.
Na sua carta, a ANMP "expõe as preocupações que se prendem com o desenvolvimento e aprovação dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial", conclui pela inexistência de condições para a subscrição da maioria dos pactos pelas entidades intermunicipais e justifica o prolongamento do período de negociações, "pelo menos, até final de julho", para que aqueles possam ser aprovados e viabilizados.
Em comunicado, a ANMP fundamenta o pedido pela "indefinição de critérios, articulados a nível nacional, para a repartição de verbas" entre as diversas entidades intermunicipais, argumentando ainda que os mapeamentos "estão a ser apresentados como se já estivessem aprovados, alocando a quase totalidade das verbas a investimentos não municipais ou intermunicipais".
Questão a que o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional responde afirmando reiterar que "os mapeamentos não serão aprovados enquanto não existir acordo das Comunidades Intermunicipais e das Áreas Metropolitanas".
Enquanto esse acordo não existir, refere, "não haverá intervenções financiadas com fundos europeus em equipamentos de educação, de saúde, de cultura ou de âmbito social".
Por outro lado, a ANMP acusa os serviços da administração central de exercerem uma "ilegítima pressão" sobre os municípios e entidades intermunicipais "para que sejam estes a assumir a contrapartida nacional dos investimentos que competem à administração central".
Acusação que o Governo rejeita, sublinhando na carta de hoje que "a responsabilidade pela contrapartida nacional de obras de iniciativa da administração central é da própria administração central" e que a eventual assunção pelos municípios de parte da contrapartida é sempre voluntária", embora lembre que isso constitui "um procedimento [que] ocorre desde há décadas".
O organismo que representa os municípios diz ainda que os projetos com objetivos de eficiência energética "estão, estranhamente, limitados a investimentos em piscinas e iluminação pública, o que contraria todo o quadro anteriormente discutido e acordado com o Governo".
"Perante este cenário, a ANMP solicita a intervenção do primeiro-ministro, no sentido de repor o que foi acordado inicialmente, na reunião de 12 de maio, criando, desta forma, condições para que o desenvolvimento deste processo sirva os reais interesses dos portugueses", sustenta.
Sobre estas críticas, Castro Almeida adianta que "não houve e não haverá qualquer alteração em matéria de eficiência energética e refere que as entidades intermunicipais foram informadas sobre os projetos com maior potencial de poupança.
Fonte: NM

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