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quarta-feira, 1 de julho de 2015

Governo angolano garante dívida pública dentro dos limites

A nova linha de crédito da China a Angola vai servir para financiar projetos públicos já a partir deste ano, mantendo-se a dívida pública angolana dentro dos limites legais, anunciou hoje fonte governamental.

A informação, sem revelar o montante envolvido, surge no comunicado da reunião extraordinária conjunta das comissões Económica e da Economia Real do Conselho de Ministros, realizada hoje em Luanda e que serviu para analisar o Memorando sobre Projetos de Investimento Público a inserir nesta linha, que resultam de vários acordos rubricados durante a recente visita do Chefe de Estado angolano a Pequim.

"Os referidos acordos vão permitir acomodar e financiar projetos constantes da carteira de investimentos públicos, no âmbito do Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017, visando garantir o provimento de bens e serviços públicos no contexto da diversificação e competitividade da economia", lê-se no mesmo comunicado, enviado à Lusa.
Acrescenta-se que na reunião de hoje, que decorreu sob orientação do Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, foram considerados os valores globais dos projetos para os exercícios de 2015, 2016 e 2017, "bem como a observância do limite de endividamento público, por forma a assegurar a garantia da manutenção do perfil do défice público".
"Para inclusão de projetos na linha de crédito da China, foram também considerados os que constavam do Orçamento Geral do Estado e que, pela sua grandeza, podem influenciar o nível geral de preços", conclui o mesmo comunicado.
O Presidente angolano terminou a 13 de junho uma visita de Estado de cinco de dias à China, durante a qual foi negociado um reforço do apoio financeiro chinês a Luanda.
Após as conversações entre Eduardo dos Santos e o homólogo chinês, Xi Jinping, foi anunciado que a China vai ajudar financeiramente Angola a "superar as dificuldades" criadas pela queda do preço do petróleo e consequente "diminuição das receitas do governo", mas ambas as partes recusaram falar em montantes da ajuda.
O Ministério das Finanças de Angola fez entretanto saber que a estratégia adotada incluiu a exploração de novas formas de financiamento, expansão do limite de exposição ao risco oferecido pela Agência de Crédito de Exportação da Chinesa e identificando projetos estratégicos nas áreas de energia elétrica, abastecimento e tratamento de água, saneamento, e agricultura.
A crise da cotação internacional do barril de crude fez diminuir as receitas fiscais angolanas com a exportação do petróleo, cujo peso passará de mais de 70 por cento em 2014 para cerca de 36,5% este ano, com o Governo a tentar diversificar as fontes de financiamento internacional.
A China compra anualmente praticamente metade do petróleo exportado por Angola e desde 2004 tem vindo a financiar a reabilitação angolana após quase 30 anos de guerra civil.
Fonte: NM

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