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quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

Ponto por ponto, o que Costa anunciou no seu primeiro debate

António Costa marcou presença no Parlamento, naquele que foi o seu primeiro confronto com Passos Coelho, desde que trocaram de posições.



A discussão do programa do novo Governo permitiu descortinar algumas medidas que estão no horizonte do Executivo.

Entre estas, temos medidas como a já muito discutida descida do IVA ou o "regresso em força", como cita o Público, do Simplex. Porém, nem todas estas medidas têm prazos já definidos. Vamos então, ponto por ponto, recordar as palavras de António Costa.
Do Simplex, medida emblemática do executivo de José Sócrates com o intuito de desburocratizar, podemos esperar a sua extensão a "setores cruciais como a Justiça".
O apoio ao empreendedorismo surgirá com o 'Programa Semente', direcionado para a "criação de start-ups". Esta medida, porém, não deverá ser das primeiras a aplicar-se: não se sabe ainda nada sobre verbas ou prazos de aplicação.
A redução do IVA da restauração para os 13% é uma das medidas que o PS, na oposição, nunca esqueceu. Numa altura em que ainda não há Orçamento do Estado, esta é, no entanto, mais uma medida planeada ainda sem data definida.
O novo primeiro-ministro falou também do projeto para um "amplo programa de reabilitação urbana". O setor da construção civil poderá ter aqui um ponto de negócio relevante, após os últimos anos terem sido marcados por uma queda no setor. Mas como nota o Público, esta é por enquanto uma medida sem ano marcado para se começar a aplicar.
António Costa adiantou ainda planos para a criação de um "crédito fiscal negativo", medida que serviria de apoio a trabalhadores que vivem abaixo do limiar de pobreza, bem como a "estratégia integrada" do Governo para combater a pobreza infantil. Ambas as medidas têm a pobreza como centro das suas preocupações. Mas de momento sabe-se apenas que são objetivos. Falta apurar como e quando se concretizam.
Este debate foi também um momento para Costa reafirmar o seu apoio à Esquerda, aproveitando pelo meio para criticar o anterior o executivo. Neste caso falamos da vontade de acelerar a tramitação do programa de apoio Portugal 2020. O objetivo imediato é claro e tem um horizonte temporal bem delineado: até ao final dos 100 primeiros dias de Governo vai-se ultrapassar os 100 milhões de euros de pagamento às empresas a quem o Estado deve, anunciou o primeiro-ministro.
Também a reversão da concessão dos transportes públicos em Lisboa e Porto foi recordada. E, neste caso, foi defendida como Tribunal de Contas, que "não visou os contratos e hoje é possível desfazer essa negociata sem que isso custe dinheiro ao Estado", afirmou o chefe do Executivo.
Finalmente, uma das medidas emblemáticas que mais críticas tem encontrado à Direita: o aumento do salário mínimo.
Costa manteve o plano de subir até aos 600 euros, algo que seria feito até ao final dos quatro anos de legislatura. Como? Pelo anúncio percebe-se que Costa se quis afastar das críticas que o PS ouviu, na altura das reuniões de Cavaco Silva com parceiros sociais, de vários grupos que integram a concertação social. E o que ficou definido é claro: a proposta de aumento de salário mínimo é para ser levada à concertação social, onde será discutida.
Saliente-se ainda que, à margem da discussão do Programa do Governo, fonte do Executivo fez saber que está a ser preparada a eliminação já em 2016 da aplicação da sobretaxa de IRS ao escalão mais baixo de contribuintes, até sete mil euros anuais.
Fonte: NM

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