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quinta-feira, 21 de janeiro de 2016

Fisco vai controlar (ainda mais) quanto dinheiro tem no banco

Dados mais precisos facilitarão o controlo do património dos contribuintes e a deteção de rendimentos não declarados.

O Executivo quer que a banca dê conhecimento às Finanças de mais informação relativa aos seus clientes. Atualmente, os bancos já facultam dados ao Fisco, mas essa troca de informação deve vir a ser reformada. Além dos rendimentos, passará a incluir-se o saldo das contas, assim como outros indicadores.
Jornal de Negócios avança, esta quinta-feira, que a medida será incluída na proposta de Orçamento do Estado para 2016, sob a forma de pedido de autorização legislativa. Recorde-se que um draft do documento terá ainda de ser enviado para Bruxelas e discutido na Assembleia da República.
O que o Governo tenciona, desta forma, é que a banca comunique às autoridades portuguesas o mesmo tipo e quantidade de informação que é já comunicada aos Estados estrangeiros, ao abrigo de dois megaprojetos internacionais de troca automática de informação bancária. Em causa estão o FATCA (com os Estados Unidos) e o CRS (com os países da OCDE).
Numa lógica de reciprocidade, também aqueles Estados informam as autoridades portuguesas sobre os dados bancários de cidadãos lusos residentes no seu território. Tal faz com que o Estado conheça melhor a situação de portugueses residentes no estrangeiro do que daqueles que moram no país.

Se a pretensão do Executivo avançar, haverá uma igualdade nesta matéria, além de um melhor controlo do património de cada contribuinte, que permitirá detetar mais rapidamente fortunas não declaradas.
Fonte: NM

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